Deputado Penalva quer caixa adaptado para cadeirantes em bancos
Parlamentar apresentou Projeto de Lei na AL-BA O deputado Penalva (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que obriga a disponibilização de, pelo menos, um caixa eletrônico adaptado para pessoas cadeirantes em agências bancárias, cooperativas de crédito e instituições financeiras localizadas na Bahia. O equipamento deve ser instalado em local de fácil acesso, preferencialmente no térreo, respeitar as normas de acessibilidade vigentes, e dispor de recursos que permitam o seu uso de forma autônoma, e com garantia de segurança e privacidade. Pelo texto da proposição, as instituições terão o prazo de 12 meses, a partir da publicação desta lei, para adequar suas instalações às exigências aqui estabelecidas. Determina ainda que, em casos de descumprimento, os infratores estarão sujeitos às seguintes sanções: I – advertência; II – multa no valor de R$ dez mil por agência ou unidade em situação irregular; III – em caso de reincidência, a multa será dobrada, e poderá ser aplicada a suspensão temporária do funcionamento da agência até a regularização. Fonte: https://www.psnoticias.com.br/politica/deputado-penalva-quer-caixa-adaptado-para-cadeirantes-em-bancos/
Deputado Penalva sugere criação de Comitê Gestor de Internet para osPolos Turísticos da Bahia
O deputado Penalva (PDT) apresentou projeto de lei para criar o Comitê Gestor de Internet para os Polos Turísticos da Bahia. O objetivo do parlamentar é monitorar e avaliar a implementação de políticas públicas relacionadas a melhoria da conectividade em polos turísticos. “Considerando as dificuldades decorrentes da ausência ou má qualidade na conectividade, sobretudo nas regiões da Bahia que são polos turísticos, resultando dessa problemática uma avaliação negativa sobre a imagem da localidade e, consequentemente, diminuição da atratividade gerando prejuízos comerciais e econômicos, apresento esse projeto de lei”, justificou o deputado. A proposta de Penalva é que o Comitê Gestor de Internet para os Polos Turísticos da Bahia seja subordinado ao Comitê Executivo de Governo Digital, orientado pelas diretrizes e políticas de gestão digital estabelecidas pelo Governo da Bahia. E será responsável por atuar nos polos turísticos definidos pelo Executivo, através da Secretaria de Turismo, com base em critérios como fluxo de visitantes, relevância econômica e potencial de crescimento do Turismo. “Pela importância estratégica da conectividade para o desenvolvimento econômico e social, especialmente em áreas turísticas, bem como a necessidade de garantir acesso à internet de qualidade e promover a inclusão digital em polos turísticos da Bahia, fica estabelecida a criação desse Comitê Gestor com intuito de promover o desenvolvimento da infraestrutura de comunicação digital nesses locais”.
Penalva quer fiscalização para cumprimento de legislação que trata do Plano de Carreira do Magistério na Bahia
“Espero que a proposta sensibilize o governador Jerônimo Rodrigues”, disse o deputado O deputado estadual Emerson Penalva (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa na Bahia (AL-BA), um Projeto de Indicação, de sua autoria, para que o Estado fiscalize a existência e viabilidade de um Plano de Carreira Profissional para os servidores do Magistério das redes públicas de ensino de todo o estado. De acordo com o parlamentar, o objetivo é a busca pela melhoria da Educação na Bahia. “Considerando as dificuldades do Estado e dos Municípios para acompanharem o cumprimento da legislação vigente sobre o que prevê os planos de carreira profissional da Rede Pública Estadual e Municipais de Ensino, torna-se indispensável o esforço da Secretaria Estadual da Educação, por meio dos Núcleos Regionais, que exerça essa função de auxiliar em benefício dos profissionais do Magistério Público”, defendeu Penalva. Ainda conforme o parlamentar, o Plano de Carreira deve regulamentar um conjunto de normas que regem a atividade exercida pelos profissionais da educação básica. “Aqueles que desempenham docência ou suporte pedagógico à docência (direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais – no âmbito das unidades de ensino, em suas diversas modalidades) para consciência e estímulo no desenvolvimento da trajetória desses profissionais”, explica na minuta apresentada. Fonte: https://www.psnoticias.com.br/politica/penalva-quer-fiscalizacao-para-cumprimento-de-legislacao-que-trata-do-plano-de-carreira-do-magisterio-na-bahia/
Deputado Penalva sugere criação do Centro de Formação Docente
O deputado Penalva (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues sugerindo a criação de Centro de Formação Docente voltado para ensino com utilização de Tecnologias Educacionais. “Diante da utilização cada vez mais frequente das Novas Tecnologias de Comunicação e Informação, consequência da revolução digital, que possibilita significativa ampliação de recursos disponíveis aos docentes no processo de ensino/aprendizagem, faz-se necessária a correspondente formação continuada”, avalia o parlamentar, defendendo que os professores da rede pública estadual de ensino tenham acesso às ferramentas e aos instrumentos concernentes às oportunidades educacionais no mundo digital. Com a criação do novo centro, defende Penalva, os professores que lá realizarem cursos e qualificações devem progredir horizontalmente no plano de carreira do magistério. Além disso, as unidades de ensino onde eles estiverem lotados terão prioridade para receber laboratórios e equipamentos relacionados ao ensino com tecnologias educacionais. O deputado considera que um universo mais tecnológico vai aumentar o interesse do aluno na realização de pesquisa eletrônica, bem como utilização de aplicativos e plataformas gamificadas, além da utilização das mídias sociais como ambientes que potencializam e estimulam aprendizagem. Ele citou ainda os recentes debates sobre a proibição do uso de smartphones em sala, defendendo que em vez de restringir, a SEC deve criar meios de transformar o aparelho celular em um parceiro na educação.
Para desafogar vagas em hospitais, Penalva sugere construção de hospital domiciliar para pacientes vulneráveis
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a cada ano mais de 56 milhões de pessoas no mundo necessitam de cuidados paliativos. Em 2019, existiam apenas 191 equipes especializadas no Brasil. Pensando em pacientes que necessitam desse tipo de tratamento e que ainda ocupam leitos em hospitais, o deputado estadual Penalva (PDT) indicou ao governador Jerônimo Rodrigues a construção de uma unidade hospitalar domiciliar que atenda exclusivamente pacientes em alta vulnerabilidade. Além de pacientes em tratamentos paliativos, o hospital domiciliar também atenderá pacientes em situação terminal, e pessoas sem moradia que, após alta médica, diante da sua incapacidade econômica para uma vida autônoma e digna, e sem parentes responsáveis em condições para cuidá-lo. “Muitas pessoas estão ocupando leitos de um hospital e que não necessitam mais estarem ali. Contudo, não tem parentes para cuida-lo ou até mesmo moradia para continuar um tratamento paliativo, ou de curto prazo. Com isso, acabam ocupando um leito que poderia ser de outro paciente de mais complexidade”, explicou o parlamentar. Fonte: https://www.psnoticias.com.br/politica/para-desafogar-vagas-em-hospitais-penalva-sugere-construcao-de-hospital-domiciliar-para-pacientes-vulneraveis/