“Espero que a proposta sensibilize o governador Jerônimo Rodrigues”, disse o deputado
O deputado estadual Emerson Penalva (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa na Bahia (AL-BA), um Projeto de Indicação, de sua autoria, para que o Estado fiscalize a existência e viabilidade de um Plano de Carreira Profissional para os servidores do Magistério das redes públicas de ensino de todo o estado.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é a busca pela melhoria da Educação na Bahia. “Considerando as dificuldades do Estado e dos Municípios para acompanharem o cumprimento da legislação vigente sobre o que prevê os planos de carreira profissional da Rede Pública Estadual e Municipais de Ensino, torna-se indispensável o esforço da Secretaria Estadual da Educação, por meio dos Núcleos Regionais, que exerça essa função de auxiliar em benefício dos profissionais do Magistério Público”, defendeu Penalva.
Ainda conforme o parlamentar, o Plano de Carreira deve regulamentar um conjunto de normas que regem a atividade exercida pelos profissionais da educação básica. “Aqueles que desempenham docência ou suporte pedagógico à docência (direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais – no âmbito das unidades de ensino, em suas diversas modalidades) para consciência e estímulo no desenvolvimento da trajetória desses profissionais”, explica na minuta apresentada.
Fonte: https://www.psnoticias.com.br/politica/penalva-quer-fiscalizacao-para-cumprimento-de-legislacao-que-trata-do-plano-de-carreira-do-magisterio-na-bahia/