O deputado estadual Penalva (PDT) apresentou uma moção de aplausos ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pela publicação do decreto que estabelece uma reserva mínima de 2% das vagas para Pessoas com Deficiência em todos os contratos de prestação de serviços continuados no âmbito do Judiciário baiano.
O decreto estabelece ainda que a alocação desses profissionais deve respeitar suas aptidões, habilidades e potencialidades individuais, sempre em consonância com os princípios da razoabilidade, acessibilidade, dignidade, autonomia e não discriminação.
O parlamentar destacou a medida como um avanço concreto na inclusão social e na valorização da diversidade no serviço público. “Essa iniciativa reafirma o compromisso com a dignidade humana e com os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. É um gesto de sensibilidade institucional, o que merece ser reconhecido e, principalmente, replicado por outros órgãos públicos e privados”, defendeu Penalva.
Fonte: https://informebaiano.com.br/477394/politica/penalva-aplaude-politica-de-inclusao-adotada-pelo-judiciario-baiano