Penalva propõe política estadual para fortaleceralfabetização digital e regulamentar uso de Inteligência Artificial nas escolas públicas da Bahia
A Assembleia Legislativa recebeu um novo projeto que tem como objetivo modernizar o currículo das escolas estaduais. Apresentada pelo deputado Penalva (PDT), a proposição institui a Política Estadual de Alfabetização Digital e Inteligência Artificial (IA) na rede pública de ensino da Bahia. O objetivo principal é promover o uso ético, crítico, seguro e pedagógico das novas ferramentas tecnológicas nas salas de aula. De acordo com o texto da matéria, a alfabetização digital deixará de ser vista apenas como o ensino técnico de informática e passará a englobar a formação de competências para um uso responsável das tecnologias. A proposta prevê a integração transversal desses conteúdos aos componentes curriculares já existentes, sempre em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O projeto elenca conceitos cruciais para a cidadania no século XXI, destacando a “IA Ética”, que exige transparência, proteção de dados e não discriminação, além da “Segurança Digital” e do letramento midiático para combater a desinformação. Na justificativa do PL, o deputado Penalva ressalta que a crescente presença da Inteligência Artificial no cotidiano impõe um novo dever à educação pública. “Não se trata apenas de ensinar o uso de ferramentas digitais, mas de desenvolver consciência ética, pensamento crítico e responsabilidade social”, argumenta o parlamentar. Para que a política saia do papel, o projeto estabelece diretrizes claras para a implementação por parte da Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Entre as medidas previstas no Capítulo IV, destacam-se a formação continuada de professores e profissionais da educação; a implantação progressiva de laboratórios digitais e ambientais tecnológicos nas unidades escolares e o estímulo à cooperação com universidades, institutos educacionais e centros de pesquisa para o desenvolvimento de materiais didáticos e plataformas. O autor do projeto lembra ainda que a Bahia tem a oportunidade de se posicionar como referência nacional na preparação para a “educação do futuro”, seguindo o exemplo de legislações semelhantes já em debate ou aprovadas em estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A matéria agora segue para apreciação das comissões temáticas da ALBA antes de ser votada em plenário.
Projeto de Penalva prevê isenção de IPVA para motos de até 180 cilindradas
O deputado Penalva (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas no âmbito da Bahia. A proposta se aplica exclusivamente a veículos de propriedade de pessoa física, utilizados para fins de locomoção pessoal ou para o exercício de atividade laboral, e devidamente licenciados junto ao órgão de trânsito competente. Penalva considera a medida de relevante impacto social, econômico e fiscalmente responsável. “Inspirado em iniciativa semelhante aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto reconhece que a cobrança do IPVA sobre veículos de pequeno porte onera desproporcionalmente a população de menor renda, sem representar arrecadação significativa frente aos custos administrativos e ao impacto social gerado”, argumentou. O parlamentar explica que as motocicletas de baixa cilindrada constituem o principal meio de transporte de milhares de trabalhadores baianos, especialmente motoboys, entregadores, trabalhadores informais, agricultores familiares e moradores de áreas periféricas e rurais, “onde o transporte público é insuficiente ou inexistente”. Pela proposta, a isenção não se aplica a veículos utilizados para fins comerciais de locação ou revenda, de propriedade de pessoas jurídicas, nem àqueles com débitos tributários ou administrativos não regularizados. Para o pedetista, a iniciativa está em consonância com os princípios constitucionais da capacidade contributiva, da justiça fiscal e da função social do tributo, além de estimular a regularização veicular e reduzir a inadimplência tributária. “Trata-se, portanto, de uma proposta que promove equidade tributária, estimula a mobilidade urbana acessível, fortalece a economia popular e o trabalho autônomo, e reafirma o compromisso do Estado da Bahia com políticas públicas de inclusão social”, concluiu.
Penalva quer ensino de educação financeira nas escolas baianas
O deputado Penalva (PDT) sugeriu ao governo do Estado a inclusão do conteúdo de educação financeira no currículo da rede pública estadual de ensino, com anuência do Conselho Estadual de Educação. Ao justificar a indicação apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele destacou os desafios econômicos enfrentados pela população baiana para manter o equilíbrio da saúde financeira, especialmente pelas famílias de estudantes da rede pública. Segundo Penalva, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), em articulação com o Conselho Estadual de Educação, tem competência para deliberar sobre a inclusão de conteúdos considerados necessários e relevantes para a formação integral dos jovens. “A educação financeira é um instrumento essencial da formação cidadã, ao contribuir para o desenvolvimento da autonomia, da responsabilidade social e da capacidade de tomada de decisões conscientes por parte dos alunos”, observou. O pedetista pontua ainda que, em um contexto de crescente complexidade econômica, marcado pela ampliação do acesso ao crédito e aos meios digitais de pagamento, torna-se fundamental que os estudantes aprendam sobre planejamento financeiro, consumo responsável e prevenção do endividamento precoce. Entre os temas sugeridos para compor o currículo, Penalva cita educação para o consumo; noções básicas de orçamento, poupança e crédito; uso responsável de serviços financeiros e de meios digitais; além de empreendedorismo, economia solidária e cidadania financeira. “A implementação da proposta poderá contar com a formação continuada dos professores da rede estadual, bem como com a produção e disponibilização de materiais pedagógicos adequados. Também sugerimos parcerias com instituições públicas e privadas, universidades, entidades do sistema financeiro e órgãos de defesa do consumidor, de modo a ampliar o conhecimento em educação financeira entre nossos estudantes”, concluiu Penalva.
“Energia Inclusiva”: proposta de deputado busca levar energia solar a comunidades isoladas da Bahia; entenda o projeto apresentado
Proposta apresentada ao governo baiano sugere a criação do programa Energia Inclusiva, que levará energia solar a famílias de baixa renda e comunidades isoladas, garantindo acesso à eletricidade por meio de kits fotovoltaicos. A expansão da energia solar em áreas isoladas ganhou um novo capítulo na Bahia. Isso porque o deputado estadual Emerson Penalva (PDT) apresentou ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a proposta de criação do programa Energia Inclusiva, iniciativa que busca garantir eletricidade limpa e contínua para populações rurais que ainda vivem sem acesso à rede convencional. A ideia se apoia no uso de kits fotovoltaicos, apresentados como solução viável e sustentável para transformar a rotina de famílias que dependem de alternativas precárias de iluminação. Energia solar como alternativa para reduzir desigualdadesDe acordo com o documento entregue ao governo estadual, a energia solar se destaca como opção essencial em regiões remotas. Isso ocorre porque, além de ser limpa e renovável, ela reduz custos, fortalece a autonomia das famílias e melhora diretamente seu bem-estar.