Penalva oficializa mudança de partido
O deputado Penalva comunicou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a mudança de partido, através de ofício encaminhado à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, que está publicado, no Diário Oficial do Legislativo baiano, desta terça-feira (31). No documento, o parlamentar informou sua desfiliação ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), no dia 24 de março, e a filiação ao Partido Progressistas (PP), no dia 30 de março. A mudança de agremiação ocorre dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral, conhecido como janela partidária, e permite que os parlamentares, no exercício do mandato, mudem de partido para concorrer as próximas eleições. Eleito pelo PDT, em 2022, com 51.933 votos, Penalva ocupa, na ALBA, a vice-presidência da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, além de ser titular da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e suplente na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Também integra o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Fonte: https://www.al.ba.gov.br/
Penalva propõe política estadual para fortaleceralfabetização digital e regulamentar uso de Inteligência Artificial nas escolas públicas da Bahia
A Assembleia Legislativa recebeu um novo projeto que tem como objetivo modernizar o currículo das escolas estaduais. Apresentada pelo deputado Penalva (PDT), a proposição institui a Política Estadual de Alfabetização Digital e Inteligência Artificial (IA) na rede pública de ensino da Bahia. O objetivo principal é promover o uso ético, crítico, seguro e pedagógico das novas ferramentas tecnológicas nas salas de aula. De acordo com o texto da matéria, a alfabetização digital deixará de ser vista apenas como o ensino técnico de informática e passará a englobar a formação de competências para um uso responsável das tecnologias. A proposta prevê a integração transversal desses conteúdos aos componentes curriculares já existentes, sempre em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O projeto elenca conceitos cruciais para a cidadania no século XXI, destacando a “IA Ética”, que exige transparência, proteção de dados e não discriminação, além da “Segurança Digital” e do letramento midiático para combater a desinformação. Na justificativa do PL, o deputado Penalva ressalta que a crescente presença da Inteligência Artificial no cotidiano impõe um novo dever à educação pública. “Não se trata apenas de ensinar o uso de ferramentas digitais, mas de desenvolver consciência ética, pensamento crítico e responsabilidade social”, argumenta o parlamentar. Para que a política saia do papel, o projeto estabelece diretrizes claras para a implementação por parte da Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Entre as medidas previstas no Capítulo IV, destacam-se a formação continuada de professores e profissionais da educação; a implantação progressiva de laboratórios digitais e ambientais tecnológicos nas unidades escolares e o estímulo à cooperação com universidades, institutos educacionais e centros de pesquisa para o desenvolvimento de materiais didáticos e plataformas. O autor do projeto lembra ainda que a Bahia tem a oportunidade de se posicionar como referência nacional na preparação para a “educação do futuro”, seguindo o exemplo de legislações semelhantes já em debate ou aprovadas em estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A matéria agora segue para apreciação das comissões temáticas da ALBA antes de ser votada em plenário.